– Ficha de Inscrição (Preenchida e Assinada na Secretaria)
– Doc. de identificação Actualizado (BI, DIRE Ou Passaporte copia autenticada)
– 1 Fotografia
– 1 Copia autenticada do certificado de habilitações
NOTA 1: No caso de habilitações por equivalência, juntar fotocópia do certificado de habilitações estrangeiro que originou a equivalência.
– Certificado de Habilitações Original (para verificação e devolução)
– Termo de responsabilidade (ver nota 2)
NOTA 2: No caso de habilitação obtida em 2018 da qual ainda não haja certificado, devera ser entregue um Termo de Responsabilidade (A preencher modelo na secretaria)
